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Zona Euro chega a acordo para união bancária e fiscal

 

Os líderes dos países do euro chegaram a um acordo já na madrugada de hoje (29) para aprofundar sua integração económica, sobretudo com uma união bancária e fiscal, fazendo do euro um projeto irreversível, anunciou o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy.

 

Os 17 países do euro decidiram lançar o processo para uma maior integração económica e monetária através de quatro blocos: união bancária, união fiscal, marco de política económica comum e fortalecimento da legitimidade democrática.

 

A partir do acordo de hoje, o Conselho da UE, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu começarão a elaborar um programa e apresentarão na cúpula de outubro um primeiro relatório com um roteiro e um calendário concreto.

 

A Zona Euro quer criar uma nova arquitetura europeia baseada em uma união bancária, fiscal e política, com mais solidariedade e menos soberania, um supervisor bancário europeu, um Tesouro do euro, eurobônus, vetos a orçamentos nacionais e limites à emissão de dívida dos países.

 

Segundo o relatório que Van Rompuy e os presidentes da Comissão Europeia e do BCE apresentaram nesta cúpula, na união bancária haverá dois elementos centrais: uma supervisão bancária europeia única e um sistema comum de garantias de depósitos e de resolução bancária.

 

A supervisão teria dois níveis: o europeu e o nacional, mas o primeiro teria a "responsabilidade final" e, portanto, a autoridade em matéria de supervisão sobre "todos" os bancos, assim como poderes para intervir de maneira preventiva, assinala o relatório.

 

Atualmente, a supervisão europeia dos bancos é coordenada pela Autoridade Bancária Europeia (ABE), mas o BCE pode receber a incumbência de vigiar as entidades da eurozona.

 

O sistema de garantias de depósitos também seria supervisionado em nível europeu, assim como o fundo europeu de resolução de bancos, cujos recursos procederiam das próprias entidades.

 

O bloco da união fiscal suporá a cessão de mais soberania nacional, sendo esse o elemento imprescindível para que a Alemanha aceite mais solidariedade.

 

Com a união fiscal, serão tomadas na eurozona mais decisões em comum sobre as contas nacionais em troca do compartilhamento de riscos, e isso exige prevenir e corrigir políticas fiscais insustentáveis em cada país.

 

Desta forma, a Zona Euro poderia fixar tetos anuais de despesa aos orçamentos nacionais e limites aos níveis de dívida, de modo que um país que quiser emitir mais dívida que a estipulada conjuntamente teria de justificar sua decisão e receber autorização prévia dos demais sócios.

 

Depois, seria possível explorar "a médio prazo" a emissão de dívida comum, de modo que só seriam introduzidos os eurobônus quando houver "um robusto marco de disciplina orçamentária" para evitar o risco moral, como exige a Alemanha, segundo o relatório apresentado à cúpula.

 

O processo em direção à emissão de dívida comum seria gradual e feito por fases, com o progresso nas decisões sobre orçamentos acompanhado pelos correspondentes passos para compartilhar riscos.

 

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